O evento abordou os desafios trazidos pelo aumento das transações com criptoativos e as reformas necessárias na fiscalização tributária do setor, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB).
A RFB apresentou seus avanços na regulação e fiscalização do mercado de criptomoedas para representantes de 38 países. O encontro, que reuniu 300 participantes, ocorreu recentemente.
Desde 3 de maio de 2019, a Instrução Normativa RFB 1.888/2019 exige que os investidores brasileiros declarem suas movimentações com criptomoedas. A partir dessa norma, a Receita passou a monitorar compras, vendas, lucros e prejuízos relacionados a esses ativos.
Contudo, desde a implementação da IN, o mercado passou por mudanças, e a Receita Federal adaptou sua fiscalização. Uma das novas exigências é que corretoras brasileiras identifiquem seus investidores perante a Receita.
Receita Federal do Brasil apresenta avanços na regulação de criptomoedas para 38 países
A RFB, pioneira em compliance tributário de criptoativos, participou de um evento com representantes de 38 nações.
O encontro, organizado por uma empresa especializada em blockchain e investigações de criptoativos, focou nos desafios do aumento das transações com ativos virtuais e nas reformas de fiscalização tributária necessárias para o setor.
Durante sua apresentação, a Receita Federal compartilhou suas iniciativas no campo da regulamentação e supervisão de criptomoedas com autoridades fiscais de diversos países, destacando o protagonismo do Brasil nesse cenário global.
O órgão brasileiro tem se destacado pelo uso de ferramentas de inteligência artificial para combater fraudes e enfrentar os riscos tributários associados às criptomoedas.
A RFB também abordou a evolução das leis nacionais, as regras para declaração de criptoativos e a coleta de dados. Além disso, ressaltou a importância do Brasil em fóruns internacionais, como o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em relação à adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
RFB destaca compromisso com combate a fraudes em evento sobre criptomoedas
O evento, que contou com a participação de 300 pessoas, destacou o papel da Receita Federal do Brasil na digitalização da economia. Segundo o órgão, isso demonstra o compromisso do Brasil em liderar práticas inovadoras para acompanhar as mudanças globais no setor.
Em nota, a Receita reforçou que sua participação no evento reflete o compromisso com a transparência e eficiência no combate a fraudes, além de garantir que a legislação brasileira esteja adaptada aos novos desafios tecnológicos.
